Termos de utilização do website
Declarações, Advertências e Observações Gerais
O acesso e a utilização dos serviços deste site estão sujeitos à aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização indicados abaixo, e ao cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis. O presente documento poderá ser impresso, ou descarregado para o seu dispositivo informático.
Estes Termos e Condições Gerais de Utilização contêm informações jurídicas sobre a visualização e utilização dos serviços oferecidos no site da EASYFRESH (https://www.easyfresh.pt), adiante designado como “o Site”.
Por favor, leia atentamente os nossos Termos e Condições Gerais de Utilização antes de utilizar o nosso Site e a nossa Política de privacidade.
Ao aceder ao site e às páginas que ele contém reconhece expressamente que leu estes Termos e Condições Gerais de Utilização e que se compromete a cumpri-los sem reservas, declarando expressamente que:
- Tomou conhecimento e que aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização.
- Autoriza a Easyfresh a proceder à verificação da veracidade dos seus dados de registo e que lhe facultará de imediato os documentos que, por ela, forem solicitados.
- Tomou conhecimento e compreendeu as políticas de privacidade.
A EASYFRESH oferece no seu site serviços de limpeza de condomínios.
Caso não concorde com o conteúdo destes Termos e Condições Gerais de Utilização, pedimos-lhe para não visitar ou utilizar o Site.
A Easyfresh procede à recolha e tratamento de dados pessoais, em cumprimento dos deveres legais a que está sujeita, fazendo-o na estrita medida do necessário e legalmente exigido para o exercício da sua atividade. Os dados pessoais são tratados com as finalidades referidas no nosso regulamento de proteção de dados que faz parte integrante destes termos e Condições e que pode consultar (AQUI).
Ao aceitar os presentes termos e condições você está também a prestar expressamente o seu consentimento para que a Easyfresh S.A. proceda à recolha e tratamento dos seus dados pessoais. O titular dos dados goza dos direitos conferidos pela lei e nomeadamente os de acesso e retificação, devendo para tal contactar o responsável pelo seu tratamento, a Easyfresh Lda. .
O endereço de correio eletrónico permite um contacto mais rápido em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais.
No caso de não assinalar a opção que impede o envio de mensagens contendo informação relativa aos serviços e atividades da Easyfresh, presume-se o seu consentimento em relação a esse envio, o qual, pode cessar logo que para tanto assinale a respetiva opção em qualquer das mensagens recebidas.
Artigo 1 – Identificação
O site https://www.easyfresh.pt/, dedicado à limpeza de condomínios, é explorado e responsabilidade da Easyfresh Limpeza de Condomínios, Unipessoal, Lda., sociedade comercial, NIPC 509793061, com sede na Rua dos Troviscais, Lote 2, Loja 2 2620-202 Ramada, daqui em diante designada como EASYFRESH.
Artigo 2 – Modificações
A EASYFRESH reserva-se o direito de modificar e atualizar os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, o acesso e conteúdo do seu site.
Qualquer ligação ao site, depois de ter sido notificado de alterações nas funcionalidades do site ou de alterações nos Termos e Condições Gerais de Utilização, será considerada como aceitação das mudanças efetuadas.
Artigo 3 – Proteção de Dados Pessoais e Cookies
Temos o maior cuidado para proteger as informações pessoais que nos fornece. Deste modo, a EASYFRESH adota as medidas técnicas e organizacionais adequadas, necessárias para proteger os seus dados pessoais de abusos, destruição, perda, ou qualquer outra ação que pode comprometer a preservação segura e confidencial dos seus dados pessoais.
A EASYFRESH aplica medidas de segurança rigorosas e extensas, para impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais ou qualquer outro abuso em relação a esses dados.
A EASYFRESH assegura a recolha adequada, pertinente e não excessiva, dos seus dados pessoais, tendo em conta a finalidade do processamento dos seus dados pessoais. Estes dados pessoais não serão mantidos por mais tempo do que o necessário com o estrito fim de atingir o objetivo do processamento, a menos que a retenção desses dados seja imposta por lei, decreto ou ordem.
Poderá encontrar AQUI o nosso regulamento de proteção de dados.
Artigo 4 – Obrigações relativas à Utilização do Site
Ao utilizar este Site, o Utilizador compromete-se a:
- usar o Site ou os seus serviços apenas para os fins autorizados pelos termos e Condições Gerais de Utilização
- não perturbar ou interferir com a segurança, ou participar em qualquer outra forma de abuso do Site, dos serviços, dos recursos do sistema, contas, servidores ou redes conectadas, ou acessíveis através do Site, ou dos sites relacionados ou vinculados;
- não criar ou usar uma identidade falsa neste Site;
- não divulgar informações falsas ou avisos ilegais;
- não tentar obter acesso não autorizado ao Site;
- não utilizar o Site para fins ilegais ou que sejam suscetíveis de prejudicar a reputação da EASYFRESH (ou de terceiros);
- não modificar ou tentar modificar, por meio de quaisquer processos ou ferramentas, o software utilizado pelo Site;
- não prejudicar os direitos de propriedade intelectual da EASYFRESH ou de terceiros;
- não reproduzir total ou parcialmente o conteúdo do Site em qualquer meio sem a autorização da EASYFRESH;
- não usar as informações pessoais, a que pode aceder através do nosso site, para distribuir mensagens não solicitadas para as caixas de entrada de email de outros utilizadores da Internet (“spam”), para qualquer finalidade comercial ou não comercial ou de qualquer outra forma não autorizada;
- não efetuar o upload, envio, transmissão por email ou de qualquer outra forma, de conteúdo que possa ser ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, constituindo assédio, difamatório, vulgar, obsceno, pornográfico, ameaçador à vida privada de outras pessoas, de ódio, racista ou censurável de qualquer outro modo;
- cumprir as obrigações fiscais;
- responder a quaisquer pedidos, efetuados pela EASYFRESH, referentes à sua conta e proceder ao envio de qualquer documento ou de provas relativas à sua identidade, aos seus dados bancários, etc.
- Sem prejuízo de outras disposições, a EASYFRESH reserva-se o direito de, em qualquer momento, não aceitar a criação de um registo ou de uma conta de Utilizador, suspendê-los ou encerrá-los, sempre que, sobre o utilizador ou a sua conta e/ou registo, haja suspeita de comportamento fraudulento, ou tentativa de utilização abusiva do sitio da internet, antes, durante ou depois da criação do registo e/ou da conta de Utilizador.
O Utilizador concorda e aceita que é o único responsável pelas ações e comunicações realizadas ou transmitidas através do Site e, em particular, da sua conta.
Artigo 5 – Garantias do Utilizador
O Utilizador declara e garante que:
- leu e compreendeu estes Termos e Condições Gerais de Utilização e aceita as regras relativas à utilização do Site;
- é maior de idade para criar uma conta e não se encontra legalmente proibido de fazê-lo;
- as informações e dados pessoais que fornece são precisas, verdadeiras e completas;
- não se vai envolver em atividades criminosas, direta ou
- não agir em nome de terceiros.
O Utilizador compromete-se a indemnizar, defender e absolver a EASYFRESH, a sua gerência, sócios, funcionários, representantes e fornecedores, bem como eventuais parceiros e terceiros, contra quaisquer possíveis perdas, danos, despesas, incluindo honorários advocatórios, decorrentes de qualquer infração feita por si e referente aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização.
Artigo 6 – Garantias e Limitação de Responsabilidade
O Utilizador usa este Site inteiramente a seu próprio risco. Salvo disposição em contrário, e na medida máxima permitida por lei, este Site e todo o seu conteúdo e as informações sobre ou relacionadas com o Site, são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponibilidade”, sem qualquer garantia de qualquer tipo, quer explícita, ou implícita.
Em particular, a EASYFRESH não garante que o Site vá de encontro aos requisitos do Utilizador, não esteja sujeito a interrupções, seja adequado, seguro, ou livre de erros e bugs em todos os momentos e não possa ser usado por terceiros com má fé, infringindo direitos de propriedade intelectual. A EASYFRESH não garante que todas as falhas sejam corrigidas, mas desenvolverá todos os esforços nesse sentido.
Como resultado do acima exposto, o Utilizador reconhece que a EASYFRESH, sua gerência, empregados, agentes, ou subcontratados não podem ser responsabilizados, com base nos serviços oferecidos ou informações fornecidas, por qualquer dano ou perda que o Utilizador possa sofrer, direta ou indiretamente, ou por qualquer prejuízo moral, como a perda de lucros, perda de oportunidades, ganhos, perda de uso, perda ou alteração de dados ou quaisquer custos incorridos com a aquisição de bens ou serviços substitutos, resultantes da utilização ou funcionamento do Site e/ou dos serviços oferecidos ou de dados acessíveis através do Site, mesmo que a EASYFRESH tenha sido informada da possibilidade de tais danos.
A EASYFRESH também não pode ser responsabilizada se, por qualquer motivo fora do seu controlo, um ou mais serviços forem alterados, adiados, cancelados ou colocados temporariamente indisponíveis devido a manutenção ou a atualizações.
Da mesma forma, a EASYFRESH reserva-se no direito de interromper ou suspender o Site a qualquer momento, sem aviso prévio, e sem ter de apresentar qualquer justificação. Neste caso, a EASYFRESH não pode ser, de forma alguma, responsabilizada e os Utilizadores não podem exigir qualquer tipo de indemnização.
No caso de ocorrerem erros de sistema, durante a auditoria, ou a nível de recursos ou de componentes de software, nem a EASYFRESH nem o seu fornecedor de serviços informáticos pode ser responsabilizado, pelo Utilizador ou terceiros, por quaisquer custos, despesas, perdas ou reclamações decorrentes de tais erros.
Artigo 7 – Propriedade Intelectual
O Utilizador declara que tem conhecimento de que a EASYFRESH é a proprietária ou beneficiária dos direitos de propriedade intelectual relacionados com todas as marcas comerciais, nomes de empresas, símbolos, nomes comerciais, nomes de domínios ou URL’s, logótipos, fotografias, bases de dados, sons, clips de vídeo, animações, imagens, texto, etc., ou quaisquer outros símbolos distintivos apresentados no Site.
O Utilizador irá abster-se de violar os referidos direitos de propriedade intelectual, sobre qualquer forma, especialmente através de reprodução, comunicação, uso, mesmo que apenas em parte, de símbolos distintivos ou uso, da totalidade ou parte, do Site, ou de qualquer elemento do Site, sem o prévio consentimento por escrito da EASYFRESH.
Artigo 8 – Prazo
Estes Termos e Condições Gerais de Utilização são válidos por tempo indeterminado.
Artigo 9 – Informação Adicional
Se um Utilizador tem qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições Gerais de Utilização, ou acerca dos serviços em geral, apresentados nos Sites, deverá contactar a EASYFRESH através do email: geral@easyfresh.pt
Artigo 10 – Lei aplicável e Litígios
O presente Contrato está sujeito à Lei Portuguesa.
No caso de desacordo ou litígio entre o Utilizador e a EASYFRESH, proveniente de, ou relacionado, com a sua utilização dos websites, as partes devem tentar resolver este litígio de forma rápida e de boa-fé, no período de 14 dias a partir da notificação por uma das Partes. Se não for possível resolver o litígio dentro do prazo estipulado, são os tribunais Portugueses que têm a competência exclusiva para reconhecer qualquer litígio relativo à aplicação ou interpretação destes Termos e Condições Gerais de Utilização.
O Utilizador reconhece que, não obstante qualquer disposição legal contrária, qualquer reclamação ou ação contra a EASYFRESH deve ser feita, o mais tardar, até um ano após o evento que deu origem a essa reclamação.